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<p style="text-align: center; font-weight: bold; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; margin-bottom: 0;">EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - SP</p>

<p style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">&nbsp;</p>
<p style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">&nbsp;</p>
<p style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    <strong>MARIA DA SILVA OLIVEIRA</strong>, brasileira, casada, arquiteta, portadora da Cédula de Identidade RG nº 12.345.678-9 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 123.456.789-00, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 1.000, Apartamento 41, Bairro Jardim Paulista, CEP 01400-000, São Paulo/SP, endereço eletrônico maria.arq@email.com, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional na Avenida Paulista, nº 2.000, Conjunto 101, onde recebem intimações e notificações, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, combinados com os artigos 6º, VI, e 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente
</p>

<p style="text-align: center; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; margin-top: 20px; margin-bottom: 20px;">
    <span style="font-size: 14pt; font-weight: bold; text-decoration: underline;">AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS<br>(CANCELAMENTO DE VOO, PERDA DE CONEXÃO E EXTRAVIO DE BAGAGEM)</span>
</p>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    em face de <strong>COMPANHIA AÉREA VOAR ALTO S.A.</strong>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 98.765.432/0001-99, com sede na Rodovia Hélio Smidt, s/n, Terminal 3, Aeroporto Internacional de Guarulhos, Guarulhos/SP, CEP 07190-100, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
</p>

<h3 style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; font-weight: bold; text-decoration: underline; margin-top: 30px;">I. DOS FATOS</h3>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    A Autora planejou suas férias anuais com meses de antecedência, adquirindo junto à Ré passagens aéreas para o trecho São Paulo (GRU) – Paris (CDG), com conexão em Lisboa (LIS). O voo de ida estava agendado para o dia 10 de janeiro de 2024, sob o código VA-1001, com partida às 18h00.
</p>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    Ocorre que, ao chegar ao aeroporto com a devida antecedência (3 horas antes), a Autora foi surpreendida com a informação no balcão de check-in de que o voo havia sido <strong>CANCELADO</strong>. Segundo os prepostos da Ré, o cancelamento se deu por "readequação da malha aérea", fato este que, sabidamente, constitui fortuito interno e não exime a responsabilidade da transportadora.
</p>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    Após uma extenuante fila de espera que durou cerca de 4 (quatro) horas, sem qualquer fornecimento de água ou alimentação por parte da Ré, a Autora foi reacomodada em um voo que partiria apenas no dia seguinte, às 08h00 da manhã.
</p>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    Não obstante o transtorno do cancelamento, a Ré negou-se a fornecer voucher para hotel, alegando "indisponibilidade de parceiros na região". Como resultado, a Autora, pessoa idônea e trabalhadora, viu-se obrigada a passar a noite nas cadeiras desconfortáveis do saguão do aeroporto, vigiando seus pertences, sem conseguir dormir ou descansar, em situação de total descaso e humilhação.
</p>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    Ao embarcar no dia seguinte e finalmente chegar ao destino final (Paris) com <strong>18 horas de atraso</strong>, a Autora constatou que <strong>suas duas malas despachadas haviam sido extraviadas</strong>. As bagagens continham roupas de inverno (essenciais para a temperatura de 2°C que fazia na cidade), itens de higiene pessoal e presentes para familiares.
</p>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    As malas somente foram entregues no hotel da Autora <strong>04 (quatro) dias depois</strong> da chegada. Durante esse período, a Autora teve que despender valores não planejados para a compra de roupas de frio, casacos, calçados e itens básicos de sobrevivência, frustrando completamente a alegria dos primeiros dias de viagem.
</p>

<h3 style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; font-weight: bold; text-decoration: underline; margin-top: 30px;">II. DO DIREITO</h3>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    A relação jurídica estabelecida entre as partes configura-se como típica relação de consumo, regulada pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC). A responsabilidade da Ré é objetiva, nos termos do artigo 14 do referido diploma legal, respondendo pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa.
</p>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    O contrato de transporte constitui uma obrigação de resultado. Ao não entregar o passageiro e sua bagagem no local de destino, no tempo e modo contratados, a transportadora inadimple o contrato, gerando o dever de indenizar.
</p>

<h4 style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; font-style: italic; font-weight: bold; margin-top: 20px;">II.1. DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO DANO MORAL</h4>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    O dano moral no presente caso opera-se <em>in re ipsa</em>, decorrendo da própria gravidade do fato ilícito. O atraso superior a 4 horas, somado à pernoite no aeroporto sem assistência e ao extravio de bagagem em país estrangeiro sob frio intenso, ultrapassa, e muito, o mero dissabor cotidiano.
</p>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    A jurisprudência deste Egrégio Tribunal é pacífica quanto ao dever de indenizar em casos análogos. Vejamos o entendimento consolidado, alinhado à direita conforme praxe forense:
</p>

<blockquote style="margin-left: 4cm; text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 10pt; line-height: 1.2; border-left: 3px solid #000; padding-left: 10px; margin-top: 15px; margin-bottom: 15px;">
    "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Falha na prestação do serviço caracterizada. Responsabilidade objetiva da companhia aérea. DANO MATERIAL devidamente comprovado pelos gastos com itens de primeira necessidade. DANO MORAL CONFIGURADO. Situação que extrapola o mero aborrecimento. Passageiro que ficou desamparado em aeroporto e chegou ao destino sem seus pertences pessoais. Quantum indenizatório fixado em R$ 15.000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida."<br>
    <strong>(TJ-SP - AC: 1012345-67.2023.8.26.0100, Relator: Des. Roberto MacCracken, Data de Julgamento: 15/03/2024, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2024)</strong>
</blockquote>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    E ainda, sobre a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, que se aplica perfeitamente ao tempo perdido pela Autora tentando resolver problemas causados unicamente pela Ré:
</p>

<blockquote style="margin-left: 4cm; text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 10pt; line-height: 1.2; background-color: #f5f5f5; padding: 10px; margin-top: 15px; margin-bottom: 15px;">
    "RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. TEMPO PERDIDO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. O tempo vital do consumidor é um bem jurídico inestimável. O desrespeito voluntário das garantias legais, forçando o consumidor a desperdiçar seu tempo e desviar suas competências de atividades necessárias ou preferidas para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, constitui dano indenizável. Precedentes do STJ."<br>
    <strong>(STJ - REsp: 1.737.412 SE, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 05/02/2019, T3 - TERCEIRA TURMA)</strong>
</blockquote>

<h3 style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; font-weight: bold; text-decoration: underline; margin-top: 30px;">III. DOS DANOS MATERIAIS</h3>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    Conforme narrado, a Autora teve prejuízos financeiros diretos decorrentes da conduta da Ré. A necessidade de compra de roupas de inverno e itens de higiene em Paris, cidade com custo de vida elevado, gerou um desembolso não previsto.
</p>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    Abaixo, demonstra-se a planilha detalhada dos gastos, convertidos para moeda nacional na data da compra (câmbio Euro R$ 5,40), cujos comprovantes fiscais seguem anexos (Docs. 05 a 12):
</p>

<figure class="table" style="width: 100%; margin-top: 20px; margin-bottom: 20px;">
    <table style="width: 100%; border-collapse: collapse; border: 1px solid #000; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 11pt;">
        <thead>
            <tr style="background-color: #e0e0e0;">
                <th style="border: 1px solid #000; padding: 8px; text-align: left;">DATA</th>
                <th style="border: 1px solid #000; padding: 8px; text-align: left;">DESCRIÇÃO DO ITEM</th>
                <th style="border: 1px solid #000; padding: 8px; text-align: center;">VALOR (€)</th>
                <th style="border: 1px solid #000; padding: 8px; text-align: right;">VALOR (R$)</th>
            </tr>
        </thead>
        <tbody>
            <tr>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px;">11/01/2024</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px;">Casaco Térmico Impermeável</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px; text-align: center;">120,00</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px; text-align: right;">648,00</td>
            </tr>
            <tr>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px;">11/01/2024</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px;">Kit Higiene (Escova, Pasta, Sabonete)</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px; text-align: center;">25,00</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px; text-align: right;">135,00</td>
            </tr>
            <tr>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px;">11/01/2024</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px;">Roupas íntimas (3 unidades)</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px; text-align: center;">40,00</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px; text-align: right;">216,00</td>
            </tr>
            <tr>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px;">12/01/2024</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px;">Bota de Inverno (Calçado adequado)</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px; text-align: center;">80,00</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px; text-align: right;">432,00</td>
            </tr>
            <tr>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px;">12/01/2024</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px;">Alimentação (Jantar não previsto)</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px; text-align: center;">35,00</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 6px; text-align: right;">189,00</td>
            </tr>
            <tr style="font-weight: bold; background-color: #f0f0f0;">
                <td colspan="3" style="border: 1px solid #000; padding: 8px; text-align: right;">TOTAL DOS DANOS MATERIAIS:</td>
                <td style="border: 1px solid #000; padding: 8px; text-align: right;">1.620,00</td>
            </tr>
        </tbody>
    </table>
</figure>

<h3 style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; font-weight: bold; text-decoration: underline; margin-top: 30px;">IV. DOS PEDIDOS</h3>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    Diante de todo o exposto, restando evidente o direito da Autora e a responsabilidade da Ré, requer a Vossa Excelência:
</p>

<ul style="list-style-type: none; padding-left: 0; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">
    <li style="margin-bottom: 15px; text-align: justify;">
        <strong>a)</strong> A <strong>CITAÇÃO</strong> da Ré no endereço declinado no preâmbulo, para que, querendo, compareça à audiência de conciliação a ser designada e apresente contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
    </li>
    <li style="margin-bottom: 15px; text-align: justify;">
        <strong>b)</strong> A <strong>INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA</strong>, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, dada a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica da consumidora frente ao poderio econômico da companhia aérea;
    </li>
    <li style="margin-bottom: 15px; text-align: justify;">
        <strong>c)</strong> A procedência total da ação para <strong>CONDENAR</strong> a Ré ao pagamento de <strong>R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais)</strong> a título de <strong>DANOS MATERIAIS</strong>, valor este que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação;
    </li>
    <li style="margin-bottom: 15px; text-align: justify;">
        <strong>d)</strong> A condenação da Ré ao pagamento de indenização por <strong>DANOS MORAIS</strong>, em virtude do cancelamento do voo, pernoite no aeroporto e extravio de bagagem em viagem internacional, sugerindo-se o valor de <strong>R$ 15.000,00 (quinze mil reais)</strong>, ou outro patamar que Vossa Excelência julgue adequado para punir a ofensora e compensar a vítima;
    </li>
    <li style="margin-bottom: 15px; text-align: justify;">
        <strong>e)</strong> A condenação da Ré ao pagamento de todas as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação atualizada, nos termos do art. 85 do CPC.
    </li>
</ul>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da Ré, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e tudo mais que se fizer necessário para o deslinde do feito.
</p>

<h3 style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; font-weight: bold; text-decoration: underline; margin-top: 30px;">V. DO VALOR DA CAUSA</h3>

<p style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 1.5;">
    Dá-se à causa o valor de <strong>R$ 16.620,00 (dezesseis mil, seiscentos e vinte reais)</strong>.
</p>

<p style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">&nbsp;</p>
<p style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">&nbsp;</p>

<div style="text-align: center; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; margin-top: 50px;">
    <p>Nestes termos,<br>Pede e espera deferimento.</p>
    <p>São Paulo, 27 de novembro de 2025.</p>
    
    <br><br><br>
    
    <p style="border-top: 1px solid #000; width: 350px; margin: 0 auto; padding-top: 10px;">
        <strong>DRA. ADVOGADA EXPERIENTE</strong><br>
        OAB/SP 999.999
    </p>
</div>