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Ministério Público de São Paulo

Comprei o celular moto e6i, que inclui software de código aberto. Entrei em contato com a Motorola Brasil, mas obtive uma resposta equivocada. Sou engenheiro de software e gostaria de obter o código fonte do kernel (núcleo do sistema operacional) para o celular moto e6i. Fui informado que "fica a critério do fornecedor disponibilizar ou não". Fui informado que "a responsabilidade é da Google". Informações totalmente equivocadas. Fora que a opção que a Motorola Brasil oferece, envio de carta ao exterior, viola o direito à liberdade de escolha. Negação de acesso a um produto ou serviço constitui violação ao direito à liberdade de escolha. E as informações equivocadas constituem violação ao direito à informação. "When we speak of free software, we are referring to freedom, not price. Our General Public Licenses are designed to make sure that you have the freedom to distribute copies of free software (and charge for this service if you wish), that you receive source code or can get it if you want it, that you can change the software or use pieces of it in new free programs; and that you know you can do these things." Este é um texto compondo a licença, que esclarece que eu posso obter o código fonte. O kernel está licenciado sob os termos de licença GNU GPL, versão 2, que garante qualquer pessoa de ver, modificar e distribuir o software. Venho por esta denúncia solicitar assistência do ministério público, para determinar uma solução prática, efetiva e imediata. Gostaria de obter as fontes do kernel do celular moto e6i.